Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS

1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais referem-se apenas às transacções efectuadas na loja online Porto Alternativo.
1.2. Ao utilizar estes websites o cliente, adiante designado como “utilizador”, declara conhecer as condições gerais de compra, venda e utilização.
1.3. O Porto Alternativo poderá alterar as condições gerais sem aviso prévio, pelo que se aconselha a sua consulta com regularidade.

2. Encomendar
2.1. Para efectuar encomendas no site Porto Alternativo, os utilizadores têm de estar obrigatoriamente registados, fornecendo sempre dados verdadeiros e actualizados.
2.2. Para efectuar uma compra basta clicar na opção comprar e concluir todo o processo de compra no carrinho de compras ou Cesto.
2.3. Para encomendas online o utilizador deverá recorrer aos sites alojados em www.portoalternativo.com.
2.4. Não são aceites encomendas por telefone.
2.5. Não é possível efectuar reservas online.
2.6. O Porto Alternativo só aceita encomendas efectuadas para entrega em Portugal Continental e Ilhas da Madeira e Açores.

3. Apresentação dos Artigos
3.1. Todas as fotografias de artigos apresentadas nos sites Porto Alternativo referem-se aos artigos reais ou semelhantes. Em alguns casos, quando o artigo é totalmente novo, são utilizadas fotografias do fabricante.

4. Preços
4.1. Todos os preços são apresentados em Euros e não incluem portes de envio.
4.2. Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador e são pagos no momento da finalização da encomenda.
4.3. O Porto Alternativo poderá alterar o preço dos artigos sem aviso prévio pelo que este poderá diferir em momentos de consulta diferentes.
4.4. Os artigos guardados no “Cesto” para “comprar depois” serão cobrados de acordo com o preço no momento da compra, e não o preço registado no momento da inserção do artigo no “Cesto”.

5. Métodos de Pagamento
5.1. Os modos de pagamento seguro disponíveis são através de Paypal, Cartão de Crédito, Referência Multibanco ou Transferência Bancária.
5.2. Para efectuar pagamentos na loja Porto Alternativo online basta abrir uma conta em www.paypal.com, à qual o utilizador deverá associar um cartão de crédito. O PayPal permite também pagamentos directos com Cartão de Crédito sem ter de abrir uma conta.
5.3. Em alternativa poderá efectuar o pagamento por transferência bancária utilizando o NIB: 0007 0000 0020 1810 3442 3.
5.4. O Porto Alternativo só considerará pagamentos válidos após boa recepção do comprovativo de transferência em clientes@portoalternativo.com.
5.5. Em caso de transferência bancária deverá mencionar sempre a referência da compra relativa ao pagamento, aquando do envio do comprovativo.
5.6. Não são aceites pagamentos em cheque.

6. Envio de Encomendas
6.1. Os artigos comprados na loja online são entregues via CTT apenas em território português.
6.2. Qualquer artigo poderá ser levantado na loja, mediante referenciação no processo de compra.
6.3. O prazo e local de entrega são da responsabilidade dos CTT.

CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA

1. Condições de Compra
1.1. Para vender qualquer artigo o Cliente tem de ser maior de idade e estar plenamente consciente da acção que está a desenvolver sendo esta da sua inteira responsabilidade.
1.2. Para vender qualquer artigo, o Cliente tem obrigatoriamente de estar munido do seu bilhete de identidade, cartão do cidadão ou da sua carta de condução, sendo estes, apenas, os documentos aceites para a contratualização da compra.
1.3. Os artigos que o Cliente apresenta em qualquer Secção de Compras das lojas Porto Alternativo têm obrigatoriamente de estar em bom estado de conservação e funcionamento conforme a sua natureza e antiguidade e integrarem todos os acessórios indispensáveis ao seu correcto funcionamento. Em caso contrário, reserva-se o Porto Alternativo o direito de não efectuar a aquisição dos mesmos.
1.4. Todos os artigos adquiridos pelo Porto Alternativo são enviados, em listagem, semanalmente, para a policia judiciária.
1.5. Para levantar os artigos depositados / abandonados na Secção de Compras do Porto Alternativo o Cliente dispõem de um prazo de 24 horas, findo o qual caberá ao Porto Alternativo a decisão sobre o seu eventual destino.

2. Condições de Venda
2.1. Todos os artigos existentes nesta loja online foram rigorosamente testados e verificados antes de serem colocados à venda.
2.2. A compra de um artigo implica, por parte do cliente, o reconhecimento do seu bom estado de funcionamento; a aceitação do seu estado de conservação; a tomada de responsabilidade pela conservação do artigo para que possa ser utilizado com segurança; a aceitação de que o seu conteúdo possa eventualmente ser diferente daquele anunciado sobre o produto na embalagem de origem ou no seu folheto técnico.
2.3. Não se aceitam devoluções por causas que não sejam falhas de funcionamento cobertas pela garantia.
2.4. São aceites somente pagamentos utilizando os métodos referidos nas condições gerais.